| Recebimento: 06/03/2018 08:41:14 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/02/2018 11:35:15 |
Fase: Anexar Ata |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 05/03/2018 17:29:02 |
Ação: Ata Anexada
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Tempo gasto: 18 dias, 5 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Ata da 11ª Sessão Extraordinária de 15 de dezembro de 2017 anexada. Tendo em vista o processo legislativo concluído em sua totalidade, encaminho ao Setor de Arquivo para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ata 11/2017 - Ata da 11ª Sessão Extraordinária
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| Recebimento: 21/12/2017 16:12:29 |
Fase: Aguardar Apreciação do Veto |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 21/12/2017 16:45:02 |
Ação: Veto rejeitado
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Tempo gasto: 32 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação por maioria absoluta (escrutínio secreto) pela rejeição do Veto parcial nº 004/20107 na 11ª Sessão Extraordinária de 15 de dezembro de 2017, encaminho à Procuradoria para aguardar posicionamento do Executivo, conforme artigo 43 da LOM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2017 15:44:49 |
Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 15/12/2017 09:52:27 |
Ação: Veto Total
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Tempo gasto: 15 dias, 18 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Veto integral nº 004/2017, protocolado em 14/12/2017. Aguardando posicionamento das Comissões e posterior deliberação do Plenário na Sessão Extraordinária de 15 de dezembro de 2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2017 19:46:47 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/11/2017 20:10:34 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 23 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em discussão e votação única na 41ª Sessão Ordinária de 28 de novembro de 2017, encaminhado à Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2017 19:41:27 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/11/2017 19:42:53 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para discussão e votação única, na sessão ordinária de 28 de novembro de 2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2017 19:24:07 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 28/11/2017 19:38:23 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Parecer da Colejur emitido em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 276/2017 - Parecer - PL nº 101/2017
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| Recebimento: 28/11/2017 19:20:39 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 28/11/2017 19:20:52 |
Ação: Pela Aprovação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2017 17:02:27 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/11/2017 18:47:49 |
Ação: Dado Publicidade - Urgência Especial
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Tempo gasto: 1 hora, 45 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 41ª Sessão Ordinária de 28 de novembro de 2017, e aprovação do regime de urgência especial à unanimidade, encaminhado para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2017 14:19:32 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/11/2017 14:21:27 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 28 de novembro de 2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2017 12:58:16 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 24/11/2017 12:58:37 |
Ação: Proposição Verificada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2017 10:04:10 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 24/11/2017 10:04:10 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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