| Recebimento: 13/01/2021 15:44:44 |
Fase: Arquivado |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/01/2020 10:35:07 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/01/2020 10:50:18 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação por 5 votos a favor e 4 contrários em discussão e votação única na 2ª Sessão Extraordinária de 20 de Janeiro de 2020, encaminhado para arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Executivo Municipal 1/2020 - ofício do executivo 011/2020
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| Recebimento: 13/12/2019 17:44:52 |
Fase: Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/12/2019 11:19:11 |
Ação: Aprovado à Unanimidade
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Tempo gasto: 3 dias, 17 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Após apreciação em Plenário na 8ª sessão extraordinária de 17 de dezembro de 2019, foi acatado pedido de urgência simples da matéria e aprovado por 8 votos a favor e 1 voto contrário , a proposição seguiu providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2019 17:20:10 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/12/2019 17:22:32 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2019 14:31:28 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) |
| Envio: 26/11/2019 07:35:15 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 11 dias, 17 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: No que tange a matéria, o presente projeto de lei que AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI OR-ÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
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Cumprindo os trâmites legais e o disposto no artigo 80 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, o refe-rido projeto veio à comissão para emissão de parecer.
Eis o breve relatório.
Cabe à Comissão de Finanças, opinar sobre a compatibilidade ou adequação de quaisquer proposições que importem aumento ou diminuição de receita ou despesa pública.
A aludida matéria encontra-se em ordem no aspecto formal e parecer favorável da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, bem como, inexiste qualquer impedimento de cunho financeiro-orçamentário.
VOTO DA COMISSÃO
Assim, essa Comissão, entende que a presente proposição não encontra óbice para seu regular processa-mento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COFINOR 185/2019 - Projeto de Lei Substitutivo nº. 005/2019
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| Recebimento: 03/10/2019 15:32:04 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 13/11/2019 17:28:09 |
Ação: Parecer pela Inconstitucionalidade
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Tempo gasto: 41 dias, 1 hora, 56 minutos
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Complemento da Ação: parecer da COLEJUR referente ao PL 053/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 477/2019 - parecer ao PL 53/2019
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| Recebimento: 20/09/2019 17:45:19 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/09/2019 19:14:02 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 28 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade na 33ª Sessão Ordinária de 24 de setembro de 2019. Encaminhado para as comissões para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/09/2019 13:11:54 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/09/2019 13:12:26 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/09/2019 12:41:31 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 20/09/2019 12:42:54 |
Ação: Proposição Verificada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2019 15:11:13 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 19/09/2019 15:11:13 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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