PROCESSO - 422/2023
Projeto de Lei Ordinária - 27/2023
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Capa
31/05/2023
1.2 - Proposição Inicial
31/05/2023
1.3 - DOC do Projeto de Lei
31/05/2023
2 - Protocolar Proposição
2.1 - Despacho Eletrônico
31/05/2023
3 - Para Verificação da Proposição
3.1 - Despacho Eletrônico
31/05/2023
4 - Incluir Proposição no Expediente
4.1 - Despacho Eletrônico
01/06/2023
5 - Dar Publicidade no Plenário
5.1 - Despacho Eletrônico
07/06/2023
6 - Elaborar Parecer Jurídico
6.1 - Despacho Eletrônico
21/06/2023
7 - Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
7.1 - Despacho Eletrônico
26/06/2023
7.2 - Parecer da COLEJUR - PARECER DA COLEJUR PELA CONSTITUCIONALIDADE
26/06/2023
8 - Distribuir Proposição nas Comissões
8.1 - Despacho Eletrônico
26/06/2023
9 - Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos
9.1 - Despacho Eletrônico
26/06/2023
9.2 - Parecer da COFINOR - PARECER DA COFINOR PELA CONSTITUCIONALIDADE
26/06/2023
10 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
10.1 - Despacho Eletrônico
26/06/2023
11 - Discussão e Votação em 1º Turno
11.1 - Despacho Eletrônico
28/06/2023
12 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
12.1 - Despacho Eletrônico
10/07/2023
13 - Discussão e Votação em 2º Turno
13.1 - Despacho Eletrônico
12/07/2023
14 - Elaborar Redação Final e Autógrafo
14.1 - Despacho Eletrônico
14/07/2023
14.2 - Ofício ao Executivo Municipal - Oficio de Encaminhamento de Autografo - ref. PL 027-2023 (PLDO)
13/07/2023
14.3 - Autógrafo - Autógrafo de Lei ref. ao PL 027/2023 - LDO 2024
14/07/2023
14.4 - Comprovante de Protocolo - protocolo PMI , ref. ao Autografo do PL 027-2023
14/07/2023
15 - Aguardar Posicionamento do Executivo
15.1 - Despacho Eletrônico
04/08/2023
16 - Aguardar Apreciação do Veto
16.1 - Despacho Eletrônico
01/09/2023
17 - Aguardar Apreciação do Veto
17.1 - Despacho Eletrônico
06/09/2023
18 - Aguardar Posicionamento do Executivo
18.1 - Despacho Eletrônico
22/09/2023
19 - Promulgar Norma
19.1 - Despacho Eletrônico
29/09/2023
19.2 - Publicação no Diário Oficial - Promulgação da Lei nº 3.363/2023 - LDO 2024
29/09/2023
20 - Comunicar Promulgação ao Executivo
20.1 - Despacho Eletrônico
29/09/2023
20.2 - Lei Ordinária Municipal - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/09/2023
20.3 - Ofício ao Executivo Municipal - Comunica promulgação da Lei 3363-2023_LDO 2024
25/09/2023
20.4 - Comprovante de Protocolo - Comunicado de Promulgação da Lei Ordinária nº 3.363/2023
26/09/2023
PEÇAS DO PROCESSO
RECOLHER TODOS
EXPANDIR TODOS
Projeto de Lei Ordinária - 27/2023
31/05/2023
1 - Identificação
1.1 - Capa
31/05/2023
1.2 - Proposição Inicial
31/05/2023
1.3 - DOC do Projeto de Lei
31/05/2023
2 - Protocolar Proposição
2.1 - Despacho Eletrônico
31/05/2023
3 - Para Verificação da Proposição
3.1 - Despacho Eletrônico
31/05/2023
4 - Incluir Proposição no Expediente
4.1 - Despacho Eletrônico
01/06/2023
5 - Dar Publicidade no Plenário
5.1 - Despacho Eletrônico
07/06/2023
6 - Elaborar Parecer Jurídico
6.1 - Despacho Eletrônico
21/06/2023
7 - Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
7.1 - Despacho Eletrônico
26/06/2023
7.2 - Parecer da COLEJUR - PARECER DA COLEJUR PELA CONSTITUCIONALIDADE
26/06/2023
8 - Distribuir Proposição nas Comissões
8.1 - Despacho Eletrônico
26/06/2023
9 - Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos
9.1 - Despacho Eletrônico
26/06/2023
9.2 - Parecer da COFINOR - PARECER DA COFINOR PELA CONSTITUCIONALIDADE
26/06/2023
10 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
10.1 - Despacho Eletrônico
26/06/2023
11 - Discussão e Votação em 1º Turno
11.1 - Despacho Eletrônico
28/06/2023
12 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
12.1 - Despacho Eletrônico
10/07/2023
13 - Discussão e Votação em 2º Turno
13.1 - Despacho Eletrônico
12/07/2023
14 - Elaborar Redação Final e Autógrafo
14.1 - Despacho Eletrônico
14/07/2023
14.2 - Ofício ao Executivo Municipal - Oficio de Encaminhamento de Autografo - ref. PL 027-2023 (PLDO)
13/07/2023
14.3 - Autógrafo - Autógrafo de Lei ref. ao PL 027/2023 - LDO 2024
14/07/2023
14.4 - Comprovante de Protocolo - protocolo PMI , ref. ao Autografo do PL 027-2023
14/07/2023
15 - Aguardar Posicionamento do Executivo
15.1 - Despacho Eletrônico
04/08/2023
16 - Aguardar Apreciação do Veto
16.1 - Despacho Eletrônico
01/09/2023
17 - Aguardar Apreciação do Veto
17.1 - Despacho Eletrônico
06/09/2023
18 - Aguardar Posicionamento do Executivo
18.1 - Despacho Eletrônico
22/09/2023
19 - Promulgar Norma
19.1 - Despacho Eletrônico
29/09/2023
19.2 - Publicação no Diário Oficial - Promulgação da Lei nº 3.363/2023 - LDO 2024
29/09/2023
20 - Comunicar Promulgação ao Executivo
20.1 - Despacho Eletrônico
29/09/2023
20.2 - Lei Ordinária Municipal - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/09/2023
20.3 - Ofício ao Executivo Municipal - Comunica promulgação da Lei 3363-2023_LDO 2024
25/09/2023
20.4 - Comprovante de Protocolo - Comunicado de Promulgação da Lei Ordinária nº 3.363/2023
26/09/2023
Emenda Modificativa - 1/2023
26/06/2023
Emenda Modificativa - 2/2023
26/06/2023
Veto - 2/2023
03/08/2023
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