PROCESSO - 759/2023
Projeto de Lei Ordinária - 40/2023
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Capa
27/09/2023
1.2 - Proposição Inicial
27/09/2023
1.3 - Doc da Lei
27/09/2023
1.4 - Anexos do PL
27/09/2023
2 - Protocolar Proposição
2.1 - Despacho Eletrônico
27/09/2023
3 - Para Verificação da Proposição
3.1 - Despacho Eletrônico
28/09/2023
4 - Incluir Proposição no Expediente
4.1 - Despacho Eletrônico
29/09/2023
5 - Dar Publicidade no Plenário
5.1 - Despacho Eletrônico
05/10/2023
6 - Elaborar Parecer Jurídico
6.1 - Despacho Eletrônico
23/10/2023
7 - Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
7.1 - Despacho Eletrônico
23/10/2023
7.2 - Parecer da COLEJUR - Parecer COLEJUR pela inconstitucionalidade.
23/10/2023
8 - Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos
8.1 - Despacho Eletrônico
23/10/2023
8.2 - Parecer da COFINOR - Parecer COFINOR pela aprovação.
23/10/2023
9 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
9.1 - Despacho Eletrônico
23/10/2023
10 - Discussão e Votação em 1º Turno
10.1 - Despacho Eletrônico
25/10/2023
PEÇAS DO PROCESSO
RECOLHER TODOS
EXPANDIR TODOS
Projeto de Lei Ordinária - 40/2023
27/09/2023
1 - Identificação
1.1 - Capa
27/09/2023
1.2 - Proposição Inicial
27/09/2023
1.3 - Doc da Lei
27/09/2023
1.4 - Anexos do PL
27/09/2023
2 - Protocolar Proposição
2.1 - Despacho Eletrônico
27/09/2023
3 - Para Verificação da Proposição
3.1 - Despacho Eletrônico
28/09/2023
4 - Incluir Proposição no Expediente
4.1 - Despacho Eletrônico
29/09/2023
5 - Dar Publicidade no Plenário
5.1 - Despacho Eletrônico
05/10/2023
6 - Elaborar Parecer Jurídico
6.1 - Despacho Eletrônico
23/10/2023
7 - Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
7.1 - Despacho Eletrônico
23/10/2023
7.2 - Parecer da COLEJUR - Parecer COLEJUR pela inconstitucionalidade.
23/10/2023
8 - Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos
8.1 - Despacho Eletrônico
23/10/2023
8.2 - Parecer da COFINOR - Parecer COFINOR pela aprovação.
23/10/2023
9 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
9.1 - Despacho Eletrônico
23/10/2023
10 - Discussão e Votação em 1º Turno
10.1 - Despacho Eletrônico
25/10/2023
Projeto Substitutivo - 3/2023
24/10/2023
Juntada de Documentos - 12/2023
10/11/2023
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PROCESSO - 759/2023
Projeto de Lei Ordinária - 40/2023
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