PROCESSO - 528/2023
Projeto de Lei Complementar - 5/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Complementar - 5/2023 04/07/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 04/07/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 04/07/2023
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 04/07/2023
- 3 - Para Verificação da Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 04/07/2023
- 4 - Incluir Proposição no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 10/07/2023
- 5 - Dar Publicidade no Plenário
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 12/07/2023
- 6 - Elaborar Parecer Jurídico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 12/07/2023
- 7 - Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 13/07/2023
  - 7.2 - Parecer da COLEJUR - parecer pela aprovação Revisão salárial 13/07/2023
- 8 - Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 13/07/2023
  - 8.2 - Parecer da COFINOR - PARECER PELA CONSTITUCIONALIDA PLC 05/2023 13/07/2023
- 9 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 13/07/2023
- 10 - Discussão e Votação em 1º Turno
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 14/07/2023
  - 10.2 - Termo de Juntada por Anexação 13/07/2023
- 11 - Discussão e Votação Única
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 14/07/2023
- 12 - Elaborar Redação Final e Autógrafo
- 13 - Aguardar Posicionamento do Executivo
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 04/08/2023
- 14 - Aguardar Apreciação do Veto
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 11/08/2023
- 15 - Comunicar ao Executivo a Manutenção do Veto
- 16 - Aguardar Posicionamento do Executivo
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 18/08/2023
  - 16.2 - Lei Complementar Municipal - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 18/08/2023

PROCESSOS ANEXADOS

PROCESSO - 528/2023
Projeto de Lei Complementar - 5/2023

ASSINATURAS (1)

Poder Executivo Municipal
Assinado eletronicamente em: 04/07/2023 16:19:42