PROCESSO - 705/2023
Projeto de Lei Complementar - 7/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Complementar - 7/2023 05/09/2023
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 05/09/2023
- 3 - Para Verificação da Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 05/09/2023
- 4 - Incluir Proposição no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 06/09/2023
- 5 - Dar Publicidade no Plenário
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 11/09/2023
- 6 - Elaborar Parecer Jurídico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 11/09/2023
- 7 - Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 11/09/2023
  - 7.2 - Parecer da COLEJUR - Parecer COLEJUR pela aprovação 11/09/2023
- 8 - Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 11/09/2023
  - 8.2 - Parecer da COFINOR - Parecer COFINOR pela aprovação 11/09/2023
- 9 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 11/09/2023
- 10 - Discussão e Votação Única
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 13/09/2023
- 11 - Elaborar Redação Final e Autógrafo
- 12 - Aguardar Posicionamento do Executivo
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 18/09/2023
  - 12.2 - Lei Complementar Municipal - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER REPASSE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS E CONTRATADOS REFERENTE À ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 14.581/2023, NA FORMA DA LEI FEDERAL N. 14.434/2022, QUE ALTERA A LEI Nº 7.498/1986. 18/09/2023

PROCESSO - 705/2023
Projeto de Lei Complementar - 7/2023

ASSINATURAS (1)

Poder Executivo Municipal
Assinado eletronicamente em: 05/09/2023 16:11:10