PROCESSO - 633/2024
Projeto de Lei Complementar - 4/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Complementar - 4/2024 04/11/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 04/11/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 04/11/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 04/11/2024
- 3 - Para Verificação da Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 04/11/2024
- 4 - Incluir Proposição no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 04/11/2024
- 5 - Dar Publicidade no Plenário
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 06/11/2024
- 6 - Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 08/11/2024
  - 6.2 - Parecer da COLEJUR - PARECER COLEJUR 08/11/2024
- 7 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 08/11/2024
- 8 - Discussão e Votação Única
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 13/11/2024
- 9 - Elaborar Redação Final e Autógrafo
- 10 - Aguardar Posicionamento do Executivo
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 21/11/2024
  - 10.2 - Lei Complementar Municipal - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE MANIPULEM E/OU PROCESSAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/11/2024

PROCESSO - 633/2024
Projeto de Lei Complementar - 4/2024

ASSINATURAS (1)

Poder Executivo Municipal
Assinado eletronicamente em: 31/10/2024 14:58:42