PROCESSO - 1273/2016
Projeto de Lei Complementar - 12/2016

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Complementar - 12/2016 30/11/2016
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 30/11/2016
  - 1.2 - Proposição Inicial 30/11/2016
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 30/11/2016
- 3 - Para Verificação da Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 30/11/2016
- 4 - Incluir Proposição no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 05/12/2016
- 5 - Dar Publicidade no Plenário
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 06/12/2016
- 6 - Para Parecer Jurídico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 06/12/2016
- 7 - Elaborar Parecer Jurídico
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 11/12/2016
  - 7.2 - Parecer Jurídico - Parecer Jurídico 12/12/2016
- 8 - Distribuir Proposição nas Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2016
- 9 - Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2016
  - 9.2 - Parecer da COLEJUR - Parecer COLEJUR_PLC 012/2016 12/12/2016
- 10 - Distribuir Proposição nas Comissões
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2016
- 11 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2016
- 12 - Discussão e Votação em 1º Turno
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2016
- 13 - Discussão e Votação Única
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2016
- 14 - Elaborar Redação Final e Autógrafo
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 14/12/2016
  - 14.2 - Ofício ao Executivo Municipal - Ofício 253/2016_Encaminhamento de Autógrafo de Lei 14/12/2016
- 15 - Aguardar Posicionamento do Executivo
- 16 - Anexar Ata
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 02/01/2017
  - 16.2 - Publicação no Diário Oficial - Publicação Diário Oficial Itapemirim_Lei Complementar Municipal nº 199/2016 15/12/2016

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Projeto de Lei Complementar - 12/2016