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Última atualização: 04/11/2024   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 4/2024
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE MANIPULEM E/OU PROCESSAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 633/2024 Protocolo N°: 662 ID: 12539 Data: 04/11/2024 08:26:32 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 32/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE MANIPULEM E/OU PROCESSAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 560/2024 Protocolo N°: 588 ID: 12462 Data: 24/09/2024 13:50:13 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 31/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ACADEMIA DE ENSINO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 559/2024 Protocolo N°: 587 ID: 12463 Data: 24/09/2024 13:49:20 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 29/2024
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL 3.285 DE 15 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 509/2024 Protocolo N°: 535 ID: 12410 Data: 21/08/2024 13:18:26 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 24/2024
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRENO URBANO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA OAB/ES (10ª SUBSEÇÃO DE ITAPEMIRIM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 407/2024 Protocolo N°: 430 ID: 12306 Data: 08/07/2024 16:38:48 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal, Poder Executivo Municipal
Resposta de Requerimento de Informação n° 1/2024
RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 006/2024 - VEREADOR: PAULO SÉRGIO DE TOLEDO COSTA - ASSUNTO: SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS RELACIONADOS À FROTA DE VEÍCULOS/MÁQUINAS PRÓPRIOS E ALUGADOS SOB RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA. OF. 077, DE 2024 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Processo N°: 291/2024 Protocolo N°: 409 ID: 12285 Data: 01/07/2024 09:27:38 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 23/2024
DISPÕE SOBRE REGISTRO, INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE AGROINDÚSTRIAS QUE FABRICAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 378/2024 Protocolo N°: 398 ID: 12270 Data: 26/06/2024 11:07:50 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto Substitutivo n° 3/2024
ESTABELECE NORMAS PARA A TRANSFERÊNCIA, EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – PMDDE – DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2762, DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 272/2024 Protocolo N°: 338 ID: 12206 Data: 29/05/2024 11:02:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 14/2024
ALTERA DATAS DE PAGAMENTO DEFINIDAS NO §1º, DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.160, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 276/2024 Protocolo N°: 292 ID: 12159 Data: 03/05/2024 17:50:56 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal, Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 12/2024
ESTABELECE NORMAS PARA A TRANSFERÊNCIA, EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – PMDDE – DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2762, DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 272/2024 Protocolo N°: 288 ID: 12154 Data: 30/04/2024 15:17:52 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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