Ementa: ALTERA O ART. 10 DA RESOLUÇÃO Nº 01, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1991 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 10/11/2016
Local de Publicação: Diário Oficial da CMI


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 4/2016
Nº do Processo:   1128
Ano do Processo:   2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução01/1991 05/11/1991ALTERAart. 10

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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