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  Lei Ordinária 2.951/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017 do Município de Itapemirim e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/08/2016
Local de Publicação: Diário Oficial


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 26/2016
Nº do Processo:   525
Ano do Processo:   2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.755/2014 02/01/2014MENCIONAPPA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.962/2016 22/11/2016ALTERAanexo II

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