Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES — PPA 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/01/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.025/2017 18/08/2017MENCIONAPPA 2014- 2017
Lei Ordinária3.002/2017 01/06/2017MENCIONAPPA 2014 - 2017
Lei Ordinária2.973/2016 20/12/2016MENCIONAPPA 2014-2017
Lei Ordinária2.951/2016 16/08/2016MENCIONAPPA

Sobre

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