Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 2.755, DE 02 DE JANEIRO DE 2014 - PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES - PPA 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/12/2016
Local de Publicação: Diário Oficial


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 61/2016
Nº do Processo:   1349
Ano do Processo:   2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.920/2015 22/12/2015MENCIONAexercício de 2016
Lei Ordinária2.755/2014 02/01/2014MENCIONAPPA 2014-2017

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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