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  Lei Ordinária 3.385/2024 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: RECONHECE O “BEACH TENNIS” COMO MODALIDADE ESPORTIVA E INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO BEACH TENNIS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM/ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/03/2024
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Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 4/2024
Nº do Processo:   74
Ano do Processo:   2024

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

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