Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/08/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.217/2008 27/11/2008MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar139/2012 09/04/2012ALTERAInciso II, artigo 1º
Lei Complementar139/2012 09/04/2012MENCIONAAnexo I
Lei Complementar75/2009 02/10/2009ALTERAAnexo I

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.