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  Lei Ordinária 1.056/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: Transforma e modifica denominação de cargo de provimento efetivo.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/07/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária895/1983 20/12/1983MENCIONAArt. 41
Lei Ordinária894/1983 20/12/1983MENCIONAArt. 8º e 9º
Lei Ordinária847/1981 04/12/1981MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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