Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N°. 1954, DE 18 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICíPIO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/08/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.954/2005 18/10/2005ALTERAaltera a alínea “e” do inciso V, artigo 2°,

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.239/2009 01/04/2009MENCIONA
Lei Ordinária2.177/2008 16/05/2008MENCIONA

Sobre

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