Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N°. 1954, DE 03 DE OUTUBRO DE 2005, COM AS ALTERAÇÕES DAS LEIS MUNICIPAIS 202312006 E 2177/2008, QUE TRATAM DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/04/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.177/2008 16/05/2008MENCIONA
Lei Ordinária2.023/2006 18/08/2006MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA
Lei Ordinária1.954/2005 18/10/2005ALTERACaput do art. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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