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  Emenda a Lei Orgânica 20/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 194 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM - ES.
Situação: Revogada
Data do Ato: 20/02/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990INCLUIInclui art. 26 A
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990INCLUIInclui art. 26 A
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990ALTERADá nova readação ao artigo 194 e seu parágrafo único

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Emenda a Lei Orgânica22/2007 15/03/2007REVOGA TOTALMENTE

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