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  Lei Ordinária 2.415/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 2.387, DE 09.12.2010, QUE DISPÕE O SERVIÇO DE TRANSPORTE EM TÁXI NO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/04/2011

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.387/2010 09/12/2010INCLUIartigo 52
Lei Ordinária2.387/2010 09/12/2010ALTERAincisos III, IV e V do artigo 2º; parágrafo 1º do artigo 4º; artigo 50

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