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  Lei Ordinária 2.387/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE EM TÁXI, NO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/12/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.912/2005 13/05/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.321/1994 21/11/1994REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.142/1991 31/05/1991REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.062/1989 22/09/1989REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária956/1986 10/11/1986REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária813/1979 17/12/1979REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.415/2011 11/04/2011ALTERAincisos III, IV e V do artigo 2º; parágrafo 1º do artigo 4º; artigo 50
Lei Ordinária2.415/2011 11/04/2011INCLUIartigo 52

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