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  Lei Ordinária 2.402/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO LEGISLATIVO DE ITAPEMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/02/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.385/2010 09/12/2010MENCIONAexercício 2011
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.918/2015 21/12/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.750/2013 06/12/2013ALTERAArtigo 5º.

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