LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

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Lei Ordinária 2.385/2010

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 09/12/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.344/2010	09/07/2010	MENCIONA	artigo 28
Lei Ordinária	2.308/2009	15/12/2009	MENCIONA	exercício 2010
Lei Ordinária	2.306/2009	10/12/2009	MENCIONA	PPA
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	125/2011	15/12/2011	MENCIONA	Orçamento vigente
Lei Complementar	119/2011	27/10/2011	MENCIONA	Orçamento vigente
Lei Complementar	118/2011	20/10/2011	MENCIONA	Orçamento vigente
Lei Complementar	116/2011	14/10/2011	MENCIONA	Orçamento vigente
Lei Complementar	115/2011	30/09/2011	MENCIONA	Orçamento vigente
Lei Complementar	114/2011	02/09/2011	MENCIONA	Orçamento vigente
Lei Complementar	113/2011	02/09/2011	MENCIONA	Orçamento vigente
Lei Complementar	112/2011	19/08/2011	MENCIONA	Orçamento vigente
Lei Ordinária	2.464/2011	12/08/2011	MENCIONA	Corrente exercício
Lei Complementar	111/2011	12/08/2011	MENCIONA	Orçamento Vigente
Lei Ordinária	2.463/2011	04/08/2011	MENCIONA
Lei Ordinária	2.462/2011	04/08/2011	MENCIONA	Orçamento Vigente
Lei Complementar	110/2011	04/08/2011	MENCIONA	Orçamento Vigente
Lei Ordinária	2.461/2011	21/07/2011	MENCIONA	Corrente exercício
Lei Ordinária	2.460/2011	21/07/2011	MENCIONA	Corrente exercício
Lei Ordinária	2.459/2011	21/07/2011	MENCIONA	Corrente exercício
Lei Ordinária	2.458/2011	21/07/2011	MENCIONA	Orçamento Vigente
Lei Ordinária	2.457/2011	21/07/2011	MENCIONA	Orçamento Vigente
Lei Ordinária	2.454/2011	21/07/2011	MENCIONA	Orçamento Vigente
Lei Ordinária	2.453/2011	21/07/2011	MENCIONA	Orçamento Vigente
Lei Ordinária	2.452/2011	21/07/2011	MENCIONA	Orçamento Vigente
Lei Complementar	109/2011	21/07/2011	MENCIONA	Presente exercício
Lei Ordinária	2.447/2011	14/07/2011	MENCIONA	Orçamento Vigente
Lei Ordinária	2.446/2011	14/07/2011	MENCIONA	Orçamento Vigente
Lei Ordinária	2.445/2011	14/07/2011	MENCIONA	Orçamento Vigente
Lei Ordinária	2.465/2011	12/07/2011	MENCIONA
Lei Ordinária	2.442/2011	12/07/2011	MENCIONA	Orçamento Vigente
Lei Ordinária	2.440/2011	07/07/2011	MENCIONA	Orçamento Vigente
Lei Ordinária	2.437/2011	30/06/2011	MENCIONA	Orçamento Vigente
Lei Ordinária	2.436/2011	30/06/2011	MENCIONA	Orçamento Vigente
Lei Complementar	106/2011	30/06/2011	MENCIONA	Orçamento Vigente
Lei Ordinária	2.434/2011	27/06/2011	MENCIONA	exercício financeiro de 2011
Lei Ordinária	2.418/2011	03/05/2011	MENCIONA	corrente de exercício
Lei Ordinária	2.413/2011	04/04/2011	MENCIONA	corrente de exercício
Lei Ordinária	2.411/2011	11/03/2011	MENCIONA	exercício 2011
Lei Ordinária	2.410/2011	11/03/2011	MENCIONA	exercício 2011
Lei Ordinária	2.406/2011	25/02/2011	MENCIONA
Lei Ordinária	2.405/2011	25/02/2011	MENCIONA	exercício 2011
Lei Ordinária	2.403/2011	24/02/2011	MENCIONA	exercício 2011
Lei Ordinária	2.402/2011	15/02/2011	MENCIONA	exercício 2011
Lei Ordinária	2.401/2011	15/02/2011	MENCIONA	exercício 2011
Lei Ordinária	2.396/2010	30/12/2010	MENCIONA	exercício 2011
Lei Ordinária	2.393/2010	16/12/2010	MENCIONA	exercício 2011

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