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  Lei Complementar 110/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui e disciplina sobre o abrigo institucional para crianças e adolescentes em situação de risco social, denominada “Casa La", no Município de Itapemirim.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/08/2011

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Lei Ordinária2.385/2010 09/12/2010MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Complementar71/2009 30/06/2009MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

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