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  Lei Ordinária 2.454/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui gratificação especial de Pregoeiro, Equipe de Apoio, Presidente e Membros de Comissão Permanente de Licitação no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/07/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.385/2010 09/12/2010MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.814/2014 17/10/2014REVOGA§ 1° e o § 2°
Lei Ordinária2.814/2014 17/10/2014ALTERAart 1º

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