Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRATAÇAO DE PESSOAL EM CARÁTER EVENTUAL, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA AUTARQUIA MUNICIPAL SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, NESTE MUNICÍPIO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/09/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.385/2010 09/12/2010MENCIONAOrçamento vigente
Lei Complementar14/2005 30/12/2005MENCIONA
Lei Complementar08/2005 04/08/2005MENCIONA
Lei Ordinária1.329/1994 23/12/1994MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso VII, artigo 178

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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