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  Lei Ordinária 2.464/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza ao Poder Executivo Municipal conceder ajuda financeira para suprir despesas com tratamento de saúde a servidor público do Município de Itapemirim - ES e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/08/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.385/2010 09/12/2010MENCIONACorrente exercício
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA
Lei Ordinária1.079/1990 28/02/1990MENCIONAArtigo 153

Remissão Passiva

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