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  Lei Ordinária 1.079/1990 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/02/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária869/1982 02/09/1982MENCIONA
Lei Ordinária741/1976 26/12/1976MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.300/2022 08/06/2022MENCIONAArt 57 e Art. 99
Lei Ordinária3.266/2021 25/11/2021MENCIONA
Lei Ordinária3.165/2019 09/10/2019ALTERAinciso VIII, do Art. 57
Lei Ordinária3.083/2018 25/05/2018REGULAMENTAart. 166
Lei Ordinária3.083/2018 25/05/2018MENCIONA
Lei Complementar202/2017 17/05/2017MENCIONA
Lei Ordinária2.936/2016 28/06/2016ALTERAart. 99
Lei Ordinária2.924/2016 28/01/2016MENCIONAinciso III do art. 153
Lei Ordinária2.708/2013 26/06/2013MENCIONA
Lei Ordinária2.576/2012 09/04/2012INCLUIdispositivos
Lei Ordinária2.576/2012 09/04/2012ALTERAdispositivos
Lei Ordinária2.464/2011 12/08/2011MENCIONAArtigo 153
Lei Ordinária2.456/2011 21/07/2011INCLUIParágrafos 5º e 6º do artigo 106
Lei Ordinária2.456/2011 21/07/2011ALTERAArtigos 106 e 108
Lei Ordinária2.442/2011 12/07/2011MENCIONA
Lei Ordinária2.413/2011 04/04/2011MENCIONAartigo 153
Lei Ordinária2.317/2009 30/12/2009ALTERADá nova redação ao caput do artigo 199
Lei Ordinária2.283/2009 30/06/2009MENCIONA
Lei Ordinária2.241/2009 24/03/2009ALTERARedação dos Artigos 195, 199 e 200
Lei Ordinária2.143/2007 13/12/2007MENCIONAArtigo 153
Lei Complementar39/2007 28/06/2007MENCIONAArt. 57,
Lei Ordinária2.102/2007 28/06/2007MENCIONArtigo 57
Lei Ordinária1.828/2003 22/12/2003INCLUIInclui inciso VI no art. 138
Lei Ordinária1.673/2001 31/12/2001REVOGARevoga o art. 220
Lei Ordinária1.673/2001 31/12/2001ALTERAAltera redação dos art.s 221 e 227
Lei Ordinária1.673/2001 31/12/2001MENCIONAmenciona art.s 74, 79, 144 e seus §§, 145 e seus §§.
Lei Ordinária1.637/2001 29/08/2001MENCIONAMenciona
Lei Ordinária1.378/1995 30/10/1995INCLUIInclui § 2º no art. 74
Lei Ordinária1.247/1993 25/06/1993MENCIONAMenciona art. 146 e seu §
Lei Ordinária1.243/1993 03/05/1993ALTERAAltera dispositivos

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