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  Lei Ordinária 2.241/2009 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 1079, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/03/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.217/2008 27/11/2008MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA
Lei Ordinária1.079/1990 28/02/1990ALTERARedação dos Artigos 195, 199 e 200

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.317/2009 30/12/2009MENCIONA
Lei Ordinária2.317/2009 30/12/2009REVOGAAlterações feita na Lei 1079

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