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  Lei Ordinária 2.413/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AJUDA FINANCEIRA PARA SUPRIR DESPESAS COM TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/04/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.385/2010 09/12/2010MENCIONAcorrente de exercício
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA
Lei Ordinária1.079/1990 28/02/1990MENCIONAartigo 153

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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