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  Lei Ordinária 2.457/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui no Município de Itapemirim o Programa de Concessão de Bônus Ecoiógico Especial para proprietários rurais que desenvolverem Projetos de Preservação Ambiental e de recuperação da Mata Atlântica.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/07/2011

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Lei Ordinária2.385/2010 09/12/2010MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

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