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  Lei Ordinária 3.068/2018 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS AO HOSPITAL EVANGÉLICO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - HOSPITAL EVANGÉLICO LITORAL SUL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/02/2018
Local de Publicação: Diário Oficial


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 4/2018
Nº do Processo:   104
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.069/2018 28/02/2018ALTERAparágrafo único do art. 3º

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