Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ¨PRAIA DE TODOS¨QUE CRIA SISTEMA DE ACESSIBILIDADE ÀS PRAIAS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/05/2018
Local de Publicação: Diário Oficial