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  Lei Complementar 198/2016 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/11/2016
Local de Publicação: Diário Oficial


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 9/2016
Nº do Processo:   850
Ano do Processo:   2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar253/2021 06/10/2021MENCIONAInciso II do Art. 68 e Anexo III
Lei Complementar253/2021 06/10/2021ALTERAAnexo III
Lei Complementar253/2021 06/10/2021MENCIONAInciso I do art. 15
Lei Ordinária3.082/2018 16/05/2018MENCIONAincisos VII e VIII do art. 3º

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