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  Lei Ordinária 3.089/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE CONDUTA E INTEGRIDADE A SER OBSERVADO PELOS FORNECEDORES DE BENS E PRESTADORES DE SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/05/2018
Local de Publicação: Diário Oficial


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 23/2018
Nº do Processo:   462
Ano do Processo:   2018

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.083/2018 25/05/2018MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

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