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  Lei Ordinária 3.099/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/07/2018
Local de Publicação: Diário Oficial


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 33/2018
Nº do Processo:   659
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.056/2017 13/12/2017MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.134/2018 13/12/2018MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias do exercício financeiro de 2019
Lei Ordinária3.132/2018 13/12/2018MENCIONAArt. 28
Lei Ordinária3.132/2018 13/12/2018MENCIONA

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