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  Lei Ordinária 3.056/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/12/2017
Local de Publicação: Diário Oficial


Dados da Proposição   Projeto Substitutivo 4/2017
Nº do Processo:   0
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.226/2021 02/03/2021MENCIONAPlano Plurianual de 2018 a 2021
Lei Ordinária3.222/2021 14/01/2021MENCIONAPlano Plurianual de 2018 a 2021.
Lei Ordinária3.204/2020 21/01/2020MENCIONAPPA
Lei Ordinária3.192/2019 20/12/2019MENCIONAPPA
Lei Ordinária3.190/2019 03/12/2019MENCIONAPLANO PLURIANUAL
Lei Ordinária3.137/2018 13/12/2018MENCIONAPPA 2018-2022
Lei Ordinária3.123/2018 29/11/2018MENCIONA
Lei Ordinária3.109/2018 20/09/2018MENCIONAPlano Plurianual
Lei Ordinária3.099/2018 30/07/2018MENCIONA
Lei Ordinária3.057/2017 14/12/2017MENCIONAPPA 2018/2021

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