Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/01/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.192/2019 20/12/2019MENCIONAexercício de 2020
Lei Ordinária3.056/2017 13/12/2017MENCIONAPPA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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