Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.192/2019

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/12/2019

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.190/2019 03/12/2019MENCIONALDO
Lei Ordinária3.056/2017 13/12/2017MENCIONAPPA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 152

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.206/2020 21/01/2020MENCIONAexercício de 2020
Lei Ordinária3.204/2020 21/01/2020MENCIONAexercício de 2020
Lei Ordinária3.193/2019 20/12/2019MENCIONAexercício de 2020

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM - ES. Todos os direitos reservados.