Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ART. 111 DA RESOLUÇÃO Nº 01, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/04/2024


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 1/2024
Nº do Processo:   96
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução01/1991 05/11/1991ALTERAcaput do Art. 111

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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