| Recebimento: 12/12/2022 10:55:24 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/11/2022 18:56:49 |
Fase: Discussão e Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/11/2022 22:30:35 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 3 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 02ª discussão e votação na 43ª Sessão Ordinária de 23 de novembro de 2022, encaminhado à Coord. de Processo Administrativo para elaboração de Autógrafo de Lei.
Boletim de Votação
Vereador
Voto
Alcione de A. Gomes
SIM
Antônio Carlos Helvécio
SIM
Erasto da C. Rocha
SIM
Estevão Silva Machado
SIM
João Bechara Netto
SIM
José de O. Lima (Presidente)
****
Júlio César F. de Magalhães
SIM
Lenildo Henriques
SIM
Lucimar Alves Soares
SIM
Paulo Sérgio de T. Costa
SIM
Renildo N. Peçanha
SIM
**** Conforme Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto em caso de empate.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2022 17:39:11 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/11/2022 19:30:41 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 10 dias, 1 hora, 51 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 2ª discussão e votação na 43ª Sessão ordinária de 23 de novembro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2022 15:54:48 |
Fase: Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/11/2022 21:37:32 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 5 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade pelos Vereadores presentes, em 01ª discussão e votação na 41ª Sessão Ordinária de 09 de novembro de 2022, encaminhado à Presidência para nova inclusão na ordem do dia.
Boletim de Votação
Vereador
Voto
Alcione de A. Gomes
SIM
Antônio Carlos Helvécio
SIM
Erasto da C. Rocha
SIM
Estevão Silva Machado
SIM
João Bechara Netto
SIM
José de O. Lima (Presidente)
****
Júlio César F. de Magalhães
AUS
Lenildo Henriques
AUS
Lucimar Alves Soares
SIM
Paulo Sérgio de T. Costa
SIM
Renildo N. Peçanha
SIM
**** Conforme Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto em caso de empate.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2022 18:33:48 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/11/2022 18:39:17 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão e votação, na 41ª Sessão ordinária de 09 de novembro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2022 17:47:35 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 07/11/2022 17:47:51 |
Ação: Proposição Distribuída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2022 16:54:21 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 07/11/2022 17:47:35 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 53 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Constitucionalidade emitido em anexo pela COLEJUR.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 98/2022 - Parecer favorável da COLEJUR - PL 56-2022
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| Recebimento: 07/11/2022 15:11:52 |
Fase: Dar Providência ADM |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 07/11/2022 15:17:17 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Equivocadamente o processo voltou para o sistema da Procuradoria Geral, assim requer a remessa a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para elaboração de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2022 14:31:06 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 07/11/2022 15:08:43 |
Ação: Parecer(s) Emitido(s)
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Tempo gasto: 37 minutos
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Complemento da Ação: PARECER JURÍDICO
Projeto de Lei nº 56/2022
Processo nº 893/2022
Eminente Presidente,
Eminentes Vereadores,
Trata-se de Projeto de Lei subscrito pelo nobre Vereador Estevão Silva Machado cuja a ementa é a seguinte: “DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA “RAFAEL COSTA PORTO” NA LOCALIDADE DE CAMPO ACIMA NESTE MUNICÍPIO.”
O Projeto de Lei encontra-se devidamente acompanhado de justificativa escrita, está redigido em termos claros, objetivos e concisos, assim como traz assunto sucintamente registrado na ementa, e ainda está escrito em língua nacional, com ortografia oficial e devidamente assinada pelo autor, atendendo as normas formais contidas nos art. 116 e seguintes do Regimento Interno.
Em análise o Projeto de Lei visa a denominação de rua, com justificativa plausível, não se vislumbra óbice de legalidade e moralidade, constituindo prerrogativa dos nobres vereadores legislarem quanto a identificação das vias.
Assim, sem maiores delongas, não há qualquer vício formal e ou material a serem apontados.
Ex positis, pugna esta Procuradoria favoravelmente à tramitação do presente Projeto de Lei, despicienda, por supérfluas outras tantas considerações.
É o parecer, s.m.j.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/10/2022 16:17:25 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/10/2022 21:05:43 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 4 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 39ª Sessão Ordinária de 26 de outubro de 2022, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2022 16:21:32 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/10/2022 16:50:51 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 29 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na 39ª Sessão ordinária de 26 de outubro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2022 15:42:34 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 24/10/2022 15:44:27 |
Ação: Proposição Verificada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição verificada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2022 14:16:34 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 24/10/2022 14:16:34 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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