| Recebimento: 05/09/2023 19:54:58 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/08/2023 10:17:51 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
| Envio: 05/09/2023 19:48:00 |
Ação: Dado providência
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Complemento da Ação: Retificação:
Considerando o despacho exarado em Plenário na fase de discussão e votação da matéria, houve um equívoco na redação do Boletim de Votação dos Vereadores votantes.
Onde se lê:
José de O. Lima (Presidente) - ****
[...]
Paulo Sérgio de T. Costa - SIM
Leia-se:
José de Oliveira Lima - SIM
[...]
Paulo Sérgio de T. Costa (Presidente) - ****
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2023 01:13:24 |
Fase: Elaborar e Promulgar Decreto Legislativo |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 25/08/2023 01:40:26 |
Ação: Promulgado(a)
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Tempo gasto: 27 minutos
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo nº 632/2023 promulgado pela Presidência e publicado no Diário Oficial nº 2243 de 25 de agosto de 2023 (anexo). Encaminho o processo legislativo para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Decreto Legislativo 632/2023 - ROBERTINO BATISTA DA SILVA - Comenda Domingos José Martins
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| Recebimento: 23/08/2023 19:21:01 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/08/2023 20:46:11 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 hora, 25 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação por unanimidade dos vereadores presentes, em discussão e votação única na 28ª Sessão Ordinária de 23 de agosto de 2023, encaminhado à Coord. de Processo Administrativo para elaboração do Decreto Legislativo.
Boletim de Votação
Vereador
Voto
Alcione de A. Gomes
SIM
Antônio Carlos Helvécio
SIM
Erasto da C. Rocha
SIM
Estevão Silva Machado
SIM
João Bechara Netto
SIM
José de O. Lima (Presidente)
****
Júlio César F. de Magalhães
SIM
Lenildo Henriques
SIM
Lucimar Alves Soares
AUS
Paulo Sérgio de T. Costa
SIM
Renildo N. Peçanha
SIM
**** Conforme Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto em caso de empate.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2023 14:54:47 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/08/2023 14:56:30 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para discussão e votação única, na sessão ordinária de 23 de agosto de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2023 11:18:40 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 17/08/2023 11:27:05 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Constitucionalidade emitido em anexo pela COLEJUR.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 69/2023 - PARECER COLEJUR PELA CONSTITUCIONALIDADE
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| Recebimento: 16/08/2023 19:26:40 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/08/2023 20:12:42 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 46 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 27ª Sessão Ordinária de 16 de agosto de 2023, encaminhado à COLEJUR para a emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/08/2023 14:49:57 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 15/08/2023 14:51:08 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 16 de agosto de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/08/2023 14:26:33 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 15/08/2023 14:27:12 |
Ação: Proposição Verificada
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Complemento da Ação: Proposição verificada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/08/2023 13:41:35 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 15/08/2023 13:41:35 |
Ação: Proposta Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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