| Recebimento: 04/11/2022 13:13:21 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/10/2022 16:46:41 |
Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/11/2022 11:08:11 |
Ação: Sem Posicionamento do Executivo
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Tempo gasto: 6 dias, 18 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Após decorrido o prazo para posicionamento do Executivo com a rejeição do Veto nº 008/2022 apensado a este processo, conforme disposto no Art. 43 da LOM, encaminho para promulgação por esta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2022 11:29:26 |
Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/10/2022 17:18:37 |
Ação: Veto Total
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Tempo gasto: 20 dias, 5 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Veto Integral nº 008/2022 ao Projeto de Lei nº 046/2022, enviado pelo Executivo Municipal em 04 de outubro de 2022. Encaminho à Procuradoria para aguardar apreciação do Veto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2022 13:42:37 |
Fase: Discussão e Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/09/2022 19:57:52 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 6 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 02ª discussão e votação na 32ª Sessão Ordinária de 12 de setembro de 2022, encaminhado à Coord. de Processo Administrativo para elaboração de Autógrafo de Lei.
Boletim de Votação
Vereador
Voto
Alcione de A. Gomes
SIM
Antônio Carlos Helvécio
SIM
Erasto da C. Rocha
SIM
Estevão Silva Machado
SIM
João Bechara Netto
SIM
José de O. Lima (Presidente)
****
Júlio César F. de Magalhães
SIM
Lenildo Henriques
SIM
Lucimar Alves Soares
SIM
Paulo Sérgio de T. Costa
SIM
Renildo N. Peçanha
SIM
**** Conforme Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto em caso de empate.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2022 23:10:55 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/09/2022 15:56:23 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 4 dias, 16 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 2ª discussão e votação, na sessão 32ª ordinária de 12 de setembro de 2022.
,Incluo a presente proposição para 2ª discussão e votação, na sessão ordinária de XX de XXXXX de 202X.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2022 20:16:57 |
Fase: Discussão e Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/08/2022 20:21:10 |
Ação: Adiada a Votação
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Adiada a votação da matéria a pedido do autor, o vereador Paulo Sérgio de T. Costa, na 31ª Sessão Ordinária de 31 de agosto de 2022. Encaminhado à Presidência para nova inclusão na Ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/08/2022 20:54:45 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/08/2022 18:30:09 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 2ª discussão e votação, na sessão 31ª ordinária de 31 de agosto de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/08/2022 15:49:23 |
Fase: Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/08/2022 20:49:18 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 4 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 01ª discussão e votação na 30ª Sessão Ordinária de 24 de agosto de 2022, encaminhado à Presidência para nova inclusão em outra Ordem do dia.
Boletim de Votação
Vereador
Voto
Alcione de A. Gomes
SIM
Antônio Carlos Helvécio
SIM
Erasto da C. Rocha
SIM
Estevão Silva Machado
SIM
João Bechara Netto
SIM
José de O. Lima (Presidente)
****
Júlio César F. de Magalhães
SIM
Lenildo Henriques
SIM
Lucimar Alves Soares
SIM
Paulo Sérgio de T. Costa
SIM
Renildo N. Peçanha
SIM
**** Conforme Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto em caso de empate.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2022 18:36:50 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/08/2022 18:46:30 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão e votação, na sessão ordinária de 24 de agosto de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2022 15:51:01 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social |
Setor:Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (CESAS) |
| Envio: 22/08/2022 15:52:58 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Parecer pela aprovação emitido em anexo pela COFINOR.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da CESAS 11/2022 - Parecer favorável da CESAS - PL 46-2022
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| Recebimento: 22/08/2022 15:50:15 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 22/08/2022 15:51:01 |
Ação: Proposição Distribuída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2022 15:49:39 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) |
| Envio: 22/08/2022 15:50:14 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Complemento da Ação: Parecer pela aprovação emitido em anexo pela COFINOR.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2022 15:44:34 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) |
| Envio: 22/08/2022 15:45:12 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Complemento da Ação: Parecer pela aprovação emitido em anexo pela COFINOR.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2022 15:43:34 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 22/08/2022 15:44:34 |
Ação: Proposição Distribuída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2022 12:53:23 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 22/08/2022 15:43:10 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Constitucionalidade emitido em anexo pela COLEJUR.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 77/2022 - Parecer favorável da COLEJUR - PL 46/2022
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| Recebimento: 18/08/2022 14:11:09 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 18/08/2022 14:26:38 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Trata-se os autos de processo administrativo n 688/2022 a fim da continuidade da tramitação do Projeto de Lei n 46/2022, de autoria do Nobre Vereador o Sr. Paulo Sérgio de Toledo Costa.
O Projeto de Lei tem como objetivo Instituir o Programa de Terapias Naturais na Secretaria Municipal de Saúde de Itapemirim/ES,e dá outras providências.
Inicialmente esta Procuradoria parabeniza o Nobre Vereador pelo referido Projeto de Lei, por trazer em seu bojo uma preocupação acerca de Tratamentos Medicinais no formato Terapêuticos Naturais, o que na atualidade está sendo muito difundido.
Em análise dos trâmites processuais, foram devidamente cumpridos as formalidades legais da legislação vigente.
No tocante de impacto financeiro e orçamentário, verifica-se também a não existência de aumento de gastos, visto que, tais tratamentos podem ser realizados dentro do próprio orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, que terá tempo hábil para adequação e preparação para fornecer ao Munícipes, que assim desejarem, tal modalidade de tratamento natural.
Desta forma, por tudo acima exposto, essa Procuradoria emite parecer Favorável pela continuidade da tramitação e Aprovação do Projeto de Lei n 46.
S.M.J
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2022 16:25:08 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/08/2022 21:35:53 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 5 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 29ª Sessão Ordinária de 17 de agosto de 2022, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/08/2022 17:28:55 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 15/08/2022 17:47:01 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na 29ª Sessão ordinária de 17 de agosto de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/08/2022 09:26:51 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 15/08/2022 09:37:34 |
Ação: Proposição Verificada
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Proposição verificada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2022 15:06:45 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 12/08/2022 15:06:45 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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