Data de apresentação 13/11/2024 11:57:13
 N° Processo 661/2024
 N° Protocolo 690/2024
 ID 12567
 Ementa

RECONHECE E DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE CAXETA E ADJACENCIAS DO MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM/ES”.

 Situação

Tramitando