Data de apresentação 21/01/2025 17:12:25
 N° Processo 109/2025
 N° Protocolo 109/2025
 ID 12767
 Ementa

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 133, DE 30 DE JANEIRO DE 2012, E EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA DA LEI COMPLEMENTAR 095/2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação