| Recebimento: 09/04/2021 11:21:21 |
Fase: Arquivado |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/04/2021 19:32:51 |
Fase: Dar Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/04/2021 16:02:10 |
Ação: Dado Publicidade
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Tempo gasto: 3 dias, 20 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade na 10ª Sessão ordinária de 06 de abril de 2021, encaminho para arquivamento do processo legislativo, Projeto de Lei Complementar nº 003/2021, a pedido do autor da matéria conforme disposto no artigo 139 do RI.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2021 11:32:02 |
Fase: Dar Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/04/2021 14:28:25 |
Ação: Dado providência
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Tempo gasto: 4 dias, 2 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho ao Plenário para publicidade na Sessão Ordinária de 06 de abril de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2021 17:15:02 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 30/03/2021 07:22:00 |
Ação: Ofício Distribuído
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Tempo gasto: 10 dias, 14 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Processo apensado ao 195/2021, realizado por Rodrigo Silva Machado - Direção Geral, em 30/03/2021 07:20:12
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Juntada por Apensação 8/2021 - Termo de Apensação
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| Recebimento: 17/03/2021 13:37:13 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 17/03/2021 14:00:30 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 23 minutos
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Complemento da Ação: Trata-se os autos de Alteração ao Programa de Benefícios dos Servidores Públicos do Município de Itapemirim - PROBEN, Instutído pela Lei Complementar nº 247, de 07 de Novembro de 2019, e dá outras Providências, enviado pelo Executivo Municipal.
Inicialmente, todo o procedimento ocorreu dentro da legalidade, preenchendo todos os requisitos legais para a sua tramitação.
Observa-se também nenhum prejuízo aos servidores municipais, fazendo assim, jus ao objetivo que tal Lei Complementar fora criada.
Adentrando na redação da referida alteração, na qual essa procuradoria está a emitir seu parecer, vislumbra-se a desnecessidade da palavra "DISPONIBILIDADE", no artigo 13, visto que, tal verba já esta prevista no orçamento do Município, desta forma, a melhor redação para este artigo, seria sem essa palavra acima citada.
Quanto a atualização dos benefícios, seria mais claro, e no nosso entender, mais correto e justo, se ficasse já definido qual indice que será utilizado para o reajuste.
Sem mais, essa procuradoria opina pela APROVAÇÃO de tal Alteração, levando em consideração as colocações acima.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2021 00:28:20 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/03/2021 00:42:29 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na Sessão Ordinária de 09 de março de 2021, encaminho à Procuradoria para opinamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2021 16:56:24 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/03/2021 18:49:22 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 23 dias, 1 hora, 52 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 09 de março de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2021 14:43:23 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 10/02/2021 14:45:48 |
Ação: Proposição Verificada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2021 13:41:24 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 10/02/2021 13:41:24 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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