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Projeto de Lei Complementar n° 12/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO FUNCIONAL PARA OS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DA CARREIRA PÚBLICA MUNICIPAL - EFETIVOS E ESTÁVEIS - PARA ASSESSORIA TÉCNICA, COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA, SUPERVISÃO DE PROCESSOS E DESEMPENHO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA RECEPÇÃO DE SERVIDORES CITADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1538/2017 Protocolo N°: 1559 ID: 5122 Data: 27/12/2017 13:29:55 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivada a Proposição
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 11/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO FUNCIONAL PARA OS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DA CARREIRA PÚBLICA MUNICIPAL - EFETIVOS E ESTÁVEIS - PARA ASSESSORIA TÉCNICA, COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA, SUPERVISÃO DE PROCESSOS E DESEMPENHO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA RECEPÇÃO DE SERVIDORES CEDIDOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1530/2017 Protocolo N°: 1551 ID: 5114 Data: 26/12/2017 17:16:44 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivada a Proposição
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 109/2017
INSTITUI O PROGRAMA ¨LEITE É VIDA¨ PARA FORNECIMENTO DIÁRIO DE LEITE ENRIQUECIDO À CRIANÇAS MATRICULADAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM.
Processo N°: 1529/2017 Protocolo N°: 1550 ID: 5113 Data: 26/12/2017 15:54:35 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivada a Proposição
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 10/2017
INSTITUI O FESTIVAL CARNAVALESCO VIVA A VILA COM CONCURSO DE MARCHINHAS E BLOCOS DE CARNAVAL DE RUA, INCLUI O FESTIVAL CARNAVALESCO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR O PAGAMENTO DE PRÊMIOS PARA OS CONCURSOS DE MARCHINHAS E BLOCOS DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1508/2017 Protocolo N°: 1529 ID: 5092 Data: 19/12/2017 16:34:35 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivada a Proposição
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 9/2017
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 194, DE 28 DE MARÇO DE 2016 - QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 187, DE 20 DE JUNHO DE 2015 E EXTINGUE CARGOS DO QUADRO GERAL DA CARREIRA PUBLICA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM
Processo N°: 1498/2017 Protocolo N°: 1519 ID: 5082 Data: 18/12/2017 09:55:39 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivada a Proposição
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
C 205/2017
Projeto de Lei Ordinária n° 108/2017
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 3.052, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES ATIVOS (EFETIVOS E COMISSIONADOS) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM.
Processo N°: 1491/2017 Protocolo N°: 1512 ID: 5075 Data: 15/12/2017 10:43:31 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivada a Proposição
Autor(es) da Proposição: Fábio dos Santos Pereira, Mariel Delfino Amaro
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PROCESSO
L 3060/2017
Veto n° 4/2017
VETO INTEGRAL DO PROJETO DE LEI Nº 101/2017 QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE BANDAS E ARTISTAS DA TERRA PARA APRESENTAÇÕES EM SHOWS E EVENTOS MUSICAIS FINANCIADOS POR RECURSOS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.
Processo N°: 0/2017 Protocolo N°: 1508 ID: 5071 Data: 14/12/2017 17:44:33 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivada a Proposição
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 8/2017
ALTERA OS ARTIGOS 64, 66 E 68 DA LEI COMPLEMENTAR N° 158, DE 09 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, AS ATRIBUIÇÕES E O ESTATUTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM-ES (PGM) – LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1487/2017 Protocolo N°: 1507 ID: 5070 Data: 14/12/2017 15:02:30 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivada a Proposição
Autor(es) da Proposição: Fábio dos Santos Pereira, Antônio Carlos da Silva Leite, Joceir Cabral De Melo, Lenildo Henriques, Mariel Delfino Amaro, Paulo Sérgio de Toledo Costa, Rogério da Silva Rocha, Waldemir Pereira Gama
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PROCESSO
C 208/2018
Projeto de Lei Complementar n° 7/2017
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM.
Processo N°: 1486/2017 Protocolo N°: 1506 ID: 5069 Data: 14/12/2017 14:52:53 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivada a Proposição
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
C 206/2017
Projeto de Lei Ordinária n° 107/2017
TORNA EXTENSIVO AOS PROCURADORES INATIVOS DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM AS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA.
Processo N°: 1483/2017 Protocolo N°: 1503 ID: 5066 Data: 13/12/2017 15:46:56 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivada a Proposição
Autor(es) da Proposição: Joceir Cabral De Melo
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