Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2024 
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Última atualização: 04/11/2024   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 4/2024
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE MANIPULEM E/OU PROCESSAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 633/2024 Protocolo N°: 662 ID: 12539 Data: 04/11/2024 08:26:32 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 3/2024
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR DE Nº 259, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022 E EXTINGUE CARGOS, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 204/2024 Protocolo N°: 220 ID: 12081 Data: 26/03/2024 14:41:19 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 2/2024
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 174, DE 10 DE JULHO DE 2014 PARA ATUALIZAR OS VALORES DE REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 115/2024 Protocolo N°: 124 ID: 11973 Data: 28/02/2024 12:59:27 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 1/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Processo N°: 53/2024 Protocolo N°: 59 ID: 11906 Data: 05/02/2024 16:37:53 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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