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| Recebimento: 25/01/2017 14:13:55 |
Fase: Anexar Ata |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 09/02/2017 11:10:25 |
Ação: Ata Anexada
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Tempo gasto: 14 dias, 20 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Ata da 2º Sessao Extraordinaria, de 13 de dezembro de 2016 anexada. Tendo em vista o processo legislativo concluido em sua totalidade, encaminho ao Setor de arquivo para as devidas providencias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ata 2/2016 - Ata da 2º Sessão Extraordinária.
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| Recebimento: 13/12/2016 23:12:17 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/12/2016 23:19:36 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em discussão e votação única na 02ª Sessão Extraordinária de 13 de dezembro de 2016, encaminho para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2016 20:04:33 |
Fase: Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/12/2016 23:09:31 |
Ação: Aprovado o Regime de Urgência
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Tempo gasto: 3 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado à unanimidade o regime de urgência simples na 02ª sessão extraordinária de 13 de dezembro de 2016.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/12/2016 13:31:09 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/12/2016 19:54:13 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 6 dias, 6 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 01ª discussão e votação, na sessão extraordinária de 13 de dezembro de 2016.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2016 19:46:54 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 06/12/2016 19:47:34 |
Ação: Proposição Distribuída
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico e das Comissões emitidos. À Presidência para inclusão da proposição na ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2016 19:45:30 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social |
Setor:Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (CESAS) |
| Envio: 06/12/2016 19:46:31 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Parecer emitido pela Comissão em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da CESAS 6/2016 - Parecer Cesas_PLC 011/2016
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| Recebimento: 06/12/2016 19:44:48 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 06/12/2016 19:45:09 |
Ação: Proposição Distribuída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2016 18:15:08 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 06/12/2016 19:44:32 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 1 hora, 29 minutos
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Complemento da Ação: Parecer emitido pela Comissão em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 144/2016 - Parecer Colejur_PLC 011/2016
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| Recebimento: 05/12/2016 18:50:38 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 05/12/2016 19:05:55 |
Ação: Proposição Distribuída
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Tempo gasto: 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2016 20:09:18 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 05/12/2016 18:10:44 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue parecer jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 263/2016 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 29/11/2016 19:57:47 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 29/11/2016 19:57:59 |
Ação: Distribuir para Parecer
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2016 19:47:54 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/11/2016 19:55:34 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 177ª Sessão Ordinária de 29 de novembro de 2016, encaminho para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2016 14:50:13 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/11/2016 14:59:03 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a revisão da proposição e, após conversa verbal com a Coordenadora de Processo Administrativo, que relatou sobre o equívoco no seu despacho anterior ao tramitar o processo, informo que o aludido projeto se encontra de forma correta quanto a técnica legislativa e apto para a sua publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2016 21:30:40 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/11/2016 21:35:06 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 29 de novembro de 2016.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2016 18:32:57 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 28/11/2016 18:35:20 |
Ação: Proposição Verificada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que após verificação da proposição, a mesma se encontra em desacordo com o padrão técnico legislativo, encaminho ao Setor de Arquivo para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2016 18:21:37 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 28/11/2016 18:21:37 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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