PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

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Veto 4/2017

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Data de apresentação 14/12/2017 17:44:33

N° Processo 1393/2017

N° Protocolo 1508/2017

ID 5071

Ementa

VETO integral do Projeto de Lei nº 101/2017 que Estabelece a obrigatoriedade de contratação de bandas e Artistas da Terra para apresentações em shows e eventos musicais financiados por recursos do Poder Público Municipal.

Autoria

Executivo Municipal

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei Ordinária 101/2017

Histórico da Tramitação _{18 Dia(s), 22 horas, 51 minuto(s).}

Recebimento: 02/01/2018 16:36:29	Fase: Arquivada a Proposição	Setor:Coordenação de Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2017 15:04:00	Fase: Anexar Ata	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 02/01/2018 14:43:13	Ação: Ata Anexada
Tempo gasto: 11 dias, 23 horas, 39 minutos
Complemento da Ação: Ata da 11ª sessão extraordinária de 15 de dezembro de 2017 anexada. Após conclusão do Processo Legislativo em sua totalidade, encaminho ao setor de Arquivo para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no Diário Oficial 272/2017 - Errata de Publicação no Diário Oficial_Decreto Legislativo 510/2017 Ofício ao Executivo Municipal 342/2017 - Ofício GP nº 342/2017_Comunicado de Promulgação ao Executivo do Decreto nº 510/2017 Ata 11/2017 - Ata da 11ª sessão extraordinária

Recebimento: 15/12/2017 17:31:10	Fase: Promulgar pela Presidência	Setor:Presidência
Envio: 18/12/2017 07:55:17	Ação: Promulgado(a)
Tempo gasto: 2 dias, 14 horas, 24 minutos
Complemento da Ação: Decreto Legislativo nº 510/2017 promulgado em 15 de dezembro de 2017.Segue em anexo promulgação e publicação no diário oficial do Legislativo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Promulgação 510/2017 - promulgação Publicação no Diário Oficial 271/2017 - Diário Oficial Edição nº 982 de 18 de dezembro de 2017

Recebimento: 15/12/2017 13:18:09	Fase: Elaborar e Promulgar Decreto Legislativo	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 15/12/2017 15:14:53	Ação: Decreto Legislativo Elaborado
Tempo gasto: 1 hora, 56 minutos
Complemento da Ação: DECRETO LEGISLATIVO ELABORADO EM 15 DE DEZEMBRO DE 2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/12/2017 11:50:11	Fase: Discussão e Votação do Veto	Setor:Plenário
Envio: 15/12/2017 11:52:21	Ação: Veto rejeitado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Após apreciação, discussão e votação pela rejeição do veto (06 votos favoráveis e 04 contrários) na 11ª Sessão Extraordinária de 15 de dezembro de 2017, encaminhado Coord de Processo Administrativo para elaboração do Decreto Legislativo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/12/2017 11:43:54	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 15/12/2017 11:45:43	Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para discussão e votação na sessão extraordinária de 15 de dezembro de 2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/12/2017 11:29:24	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR)
Envio: 15/12/2017 11:39:17	Ação: Pela Rejeição do Veto
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Colejur pela rejeição, em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COLEJUR 286/2017 - Parecer pela rejeição - Veto 004/2017

Recebimento: 15/12/2017 11:12:54	Fase: Elaborar Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 15/12/2017 11:23:01	Ação: Pela Rejeição do Veto
Tempo gasto: 10 minutos
Complemento da Ação: Segue Veto pela derrubada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 455/2017 - parecer jurídico pela derrubada do Veto

Recebimento: 15/12/2017 09:55:56	Fase: Dar Publicidade no Plenário	Setor:Plenário
Envio: 15/12/2017 11:09:51	Ação: Dado Publicidade
Tempo gasto: 1 hora, 13 minutos
Complemento da Ação: Após publicidade na 11ª Sessão Extraordinária de 15 de dezembro de 2017, encaminhado para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2017 17:59:05	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 14/12/2017 18:01:51	Ação: Proposição Incluída no Expediente
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade, na sessão extraordinária de 15 de dezembro de 2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2017 17:57:23	Fase: Para Verificação da Proposição	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 14/12/2017 17:57:44	Ação: Proposição Verificada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2017 17:44:37	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 14/12/2017 17:44:37	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{18 Dia(s), 22 horas, 51 minuto(s).}

02/01

Arquivada a Proposição Coordenação de Arquivo Geral

jan

2018

21/12

Anexar Ata Procuradoria Geral 15 dias, 6 horas, 47 minutos Ata Anexada Despacho Eletrônico - 02/01/2018 Publicação no Diário Oficial Ofício ao Executivo Municipal Ata

15/12

Promulgar pela Presidência Presidência 2 dias, 16 horas, 40 minutos Promulgado(a) Despacho Eletrônico - 18/12/2017 Promulgação Publicação no Diário Oficial

15/12

Elaborar e Promulgar Decreto Legislativo Coordenação de Processo Administrativo 3 horas, 22 minutos Decreto Legislativo Elaborado Despacho Eletrônico - 15/12/2017

15/12

Discussão e Votação do Veto Plenário 6 minutos Veto rejeitado Despacho Eletrônico - 15/12/2017

15/12

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 6 minutos Proposição Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 15/12/2017

15/12

Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) 16 minutos Pela Rejeição do Veto Despacho Eletrônico - 15/12/2017 Parecer da COLEJUR

15/12

Elaborar Parecer Jurídico Procuradoria Geral 13 minutos Pela Rejeição do Veto Despacho Eletrônico - 15/12/2017 Parecer Jurídico

15/12

Dar Publicidade no Plenário Plenário 17 horas, 8 minutos Dado Publicidade Despacho Eletrônico - 15/12/2017

14/12

Incluir Proposição no Expediente Presidência 4 minutos Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 14/12/2017

14/12

Para Verificação da Proposição Coordenação de Processo Administrativo 13 minutos Proposição Verificada Despacho Eletrônico - 14/12/2017

14/12

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 14/12/2017

dez

2017

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PLO 101/2017 - Projeto de Lei Ordinária

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Veto 4/2017

Histórico da Tramitação 18 Dia(s), 22 horas, 51 minuto(s).

Histórico da Tramitação 18 Dia(s), 22 horas, 51 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{18 Dia(s), 22 horas, 51 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{18 Dia(s), 22 horas, 51 minuto(s).}